quinta-feira, 4 de junho de 2009

Os idosos garcenses conquistaram mais um benefício ontem, quando a presidenta da Câmara, Patrícia Morato Marangão, promulgou lei de autoria do vereador Adamir Maurício de Barros, garantido a reserva de vagas para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, nos estacionamentos dos supermercados da cidade. Os idosos terão direito a 5% do total de vagas disponibilizadas nos pontos de estacionamento de veículos dos supermercados. Mas atenção: somente poderá utilizar essas vagas, o idoso que apresentar credencial autorizativa emitida pelo órgão de trânsito ou por entidades de apoio aos idosos. A lei foi promulgada pela presidenta da Câmara, uma vez que decorridos 15 dias úteis de sua aprovação pelos vereadores, ela não foi sancionada pelo prefeito. De acordo com a legislação, a iniciativa para colocar a lei em vigor caberia ao Poder Legislativo. O prefeito, se julgar necessário, poderá regulamentar alguns dispositivos da lei, que para todos os efeitos já está valendo.